Proposta de redação ENEM moradia digna déficit habitacional

Medidas para reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia digna no Brasil

O Brasil enfrenta um persistente déficit habitacional, acentuado pelo ônus excessivo e pela escalada dos aluguéis, que compromete o direito à moradia digna. Medidas eficazes incluem programas de melhorias habitacionais e assistência técnica para qualificar moradias existentes, reduzindo inadequações e ampliando o acesso à moradia.

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Proposta completa

Textos motivadores

Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.

TEXTO I

“Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.”
[Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70317/000070317.pdf. Acesso em: 30 out. 2025.] (adaptado).

TEXTO II

A Fundação João Pinheiro (FJP) apurou que, em 2023, o déficit habitacional absoluto do país recuou para 5,97 milhões de domicílios (queda de 3,8% ante 2022), e o déficit relativo atingiu 7,6% — o menor patamar da série. O estudo também evidencia que o ônus excessivo com aluguel é o componente mais desafiador do déficit, alcançando 61,3% do total (3,66 milhões de domicílios).
[Adaptado de: Ministério das Cidades/Gov.br, notícia “Brasil registra o menor déficit habitacional da história”, 18 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-1583. Acesso em: 30 out. 2025.]

TEXTO III

Reportagem nacional registrou que os aluguéis residenciais subiram 13,5% em 2024 segundo o Índice FipeZAP, variação bem acima da inflação do período, pressionando o orçamento das famílias que vivem de aluguel — especialmente nas capitais com metro quadrado mais caro.
[Adaptado de: Agência Brasil, 14 jan. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/aluguel-subiu-135-em-2024-veja-quais-capitais-tem-o-preco-mais-alto. Acesso em: 30 out. 2025.]

TEXTO IV

Nota Técnica do Ipea (2024) destaca a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) e programas de melhorias habitacionais como estratégias custo-efetivas para qualificar moradias existentes (ex.: construção de banheiros, reparos elétricos e hidráulicos, ampliação de cômodos), reduzindo inadequações edilícias e ampliando a dignidade habitacional. O estudo recomenda um programa nacional de melhorias com assistência técnica estruturada e financiamento direcionado, articulado a estados e municípios.
[Adaptado de: Ipea, “Inadequações habitacionais: dimensão e custos para sua solução…”, Nota Técnica Dirur n. 51, fev. 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstreams/e6fbb6e1-c920-4f56-9a52-7fadcf8648ca/download. Acesso em: 30 out. 2025.]