Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei de Crimes Ambientais para aumentar a pena quando os maus-tratos forem praticados contra cães ou gatos. Nesses casos, a punição prevista é reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, com aumento se ocorrer a morte do animal.
Brasil. Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Presidência da República, 29 set. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14064.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO II
Levantamento com 400 organizações de proteção estimou que quase 185 mil animais resgatados estavam sob tutela de ONGs e protetores no Brasil. Desse total, 96% eram cães e 4% gatos; aproximadamente 60% haviam sofrido maus-tratos e 40% tinham sido encontrados em situação de abandono.
Conselho Federal de Medicina Veterinária. Combater os maus-tratos aos animais é um dever de todos. CFMV, 4 maio 2023. Disponível em: https://www.cfmv.gov.br/combater-os-maus-tratos-aos-animais-e-um-dever-de-todos/comunicacao/noticias/2023/05/04/. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO III
Estimativa divulgada em 2025 apontou cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados no país. O abandono pode expor cães, gatos e outros animais à fome, doenças, atropelamentos e reprodução sem controle, além de ampliar a demanda sobre protetores, abrigos e serviços municipais.
Agência Brasil. Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados. Agência Brasil, 18 dez. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/brasil-tem-cerca-de-30-milhoes-de-animais-domesticos-abandonados. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
O SinPatinhas é um cadastro nacional, gratuito e digital de cães e gatos. Vinculado ao ProPatinhas, o sistema reúne informações para apoiar políticas de vacinação, castração, microchipagem, controle populacional ético e enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SinPatinhas — Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Portal Gov.br, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/dpda/programas-e-Projetos/sinpatinhas/sinpatinhas. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).