Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A proteção busca impedir que atividades laborais prejudiquem a educação, a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 7º, XXXIII. Presidência da República, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO II
Em 2024, 1,65 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. O contingente correspondia a 4,3% dessa faixa etária; entre os que trabalhavam, 560 mil exerciam atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. País tinha 1,650 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2024. Agência de Notícias IBGE, 19 set. 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/44541-pais-tinha-1-650-milhao-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-trabalho-infantil-em-2024. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO III
Entre 2023 e abril de 2025, fiscalizações federais afastaram 6.372 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Em 86% dos casos, as atividades estavam entre as piores formas, com riscos graves à saúde e ao desenvolvimento. Comércio, alimentação, oficinas, agricultura e pecuária apareceram entre os setores identificados.
Agência Brasil. Mais de 6 mil crianças são resgatadas do trabalho infantil em 2 anos. Agência Brasil, 10 jun. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-06/mais-de-6-mil-criancas-sao-resgatadas-do-trabalho-infantil-em-2-anos. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil reúne governo, trabalhadores, empregadores, sociedade civil e sistema de Justiça. Entre suas funções estão elaborar, monitorar e avaliar o plano nacional de prevenção e erradicação, articulando fiscalização, proteção social, educação e aprendizagem profissional protegida.
Brasil. Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023. Presidência da República, 19 abr. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11496.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).