Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
“A Constituição Federal assegura que ‘aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar’ (art. 5º, XXVII). Esse direito autoral é fundamento central para proteger a criação intelectual e garantir a justa remuneração de artistas e demais titulares.”
[Adaptado de: Tribunal de Contas da União – Manual de Direitos Autorais (2020). Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/…/Manual%20Direitos%20Autorais%202020_Web.pdf. Acesso em: 30 out. 2025.]
TEXTO II
“O Mapeamento da Indústria Criativa 2025 mostra que, em 2023, a indústria criativa representou 3,59% do PIB brasileiro (R$ 393,3 bilhões) e empregou aproximadamente 1,26 milhão de profissionais formais. O estudo, baseado na RAIS/MTE, destaca a expansão do mercado criativo e sua relevância econômica crescente.”
[Adaptado de: Firjan, 18 jun. 2025. Disponível em: https://www.firjan.com.br/noticias/mapeamento-da-industria-criativa-2025-. Acesso em: 30 out. 2025.]
TEXTO III
“Na Operação 404 (7ª fase), realizada em 19/09/2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou ação internacional de repressão a crimes contra propriedade intelectual: 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais foram bloqueados/suspensos, com desindexação de conteúdos, remoção de perfis em redes sociais e mandados de busca e apreensão cumpridos em diversos estados.”
[Adaptado de: Ministério da Justiça e Segurança Pública – Gov.br, 19 set. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/operacao-internacional-contra-pirataria-tira-do-ar-675-sites-e-14-aplicativos-de-streaming. Acesso em: 30 out. 2025.]
TEXTO IV
“Em 15/05/2025, Anatel e Ancine firmaram Acordo de Cooperação Técnica para intensificar o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais. Pela medida, a Ancine poderá determinar o bloqueio de sites e apps que distribuam conteúdo clandestino, enquanto a Anatel coordenará as prestadoras de banda larga para efetivar o bloqueio. O órgão regulador também relata ações contra TV boxes não homologadas e bloqueios de IPs e domínios, visando proteger consumidores, concorrência leal e a remuneração da cadeia criativa.”
[Adaptado de: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – Gov.br, 15 maio 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-e-ancine-firmam-acordo-para-combater-pirataria-de-conteudos-audiovisuais. Acesso em: 30 out. 2025.]