Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Lei nº 11.445/2007 estabelece a universalização do acesso como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico. A norma inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, que devem ser prestados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Brasil. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Presidência da República, 5 jan. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445compilado.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO II
O Censo Demográfico 2022 mostrou que 62,5% da população brasileira vivia em domicílios ligados à rede de coleta de esgoto. A cobertura apresentava diferenças territoriais: enquanto o Sudeste alcançava 86,2%, o Norte registrava 22,8%. O levantamento também identificou desigualdades de acesso relacionadas à cor ou raça dos moradores.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022: rede de coleta de esgoto atende 62,5% da população, mas desigualdades regionais e por cor e raça persistem. Agência de Notícias IBGE, 23 fev. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39238-censo-2022-rede-de-coleta-de-esgoto-atende-62-5-da-populacao-mas-desigualdades-regionais-e-por-cor-e-raca-persistem. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO III
Em 2024, aproximadamente três de cada dez domicílios brasileiros não estavam ligados à rede geral de esgoto. A ausência desse serviço era mais frequente no Norte, onde somente 32,7% das residências possuíam ligação, e no Nordeste, com 50,8%. O cenário evidencia que a ampliação nacional da cobertura ocorre de maneira desigual entre as regiões.
Agência Brasil. De cada 10 residências no país, 3 não têm esgoto ligado à rede geral. Agência Brasil, 21 ago. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/de-cada-10-residencias-no-pais-3-nao-tem-esgoto-ligado-rede-geral. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
Na primeira etapa do Novo PAC, foram previstos R$ 4,4 bilhões para ampliar e melhorar o abastecimento de água em áreas urbanas e R$ 9,7 bilhões para coleta e tratamento de esgoto. Municípios de todo o país podem apresentar intervenções, com recursos orçamentários ou financiamento, conforme as regras de cada modalidade.
Ministério das Cidades. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas. Portal Gov.br, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes/abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-em-areas-urbanas-1. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).