Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 até que seja aprovada legislação específica. A decisão ressalvou manifestações religiosas que não configurem discurso de ódio.
Supremo Tribunal Federal. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Portal STF, 13 jun. 2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO II
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 8.176 denúncias de violações contra pessoas LGBTQIA+ em 2024, média de 22 por dia. Entre 2020 e 2024, foram 21.660 denúncias. As violências psicológicas estavam entre as ocorrências mais frequentes, e a maioria das vítimas era jovem e negra.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. ObservaDH: evidências sobre violações de direitos humanos no Brasil. Observatório Nacional dos Direitos Humanos, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/indicadores-e-evidencias-em-direitos-humanos/publicacoes/observa_dh-cartilha_v3_digital.pdf. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO III
Em audiência no Senado, representantes da população LGBTQIA+ relataram preocupação com violência, desinformação e perda de direitos. O debate mostrou que agressões físicas convivem com formas institucionais e digitais de discriminação, afetando o acesso a serviços, a segurança e a participação social.
Senado Federal. Fake news e perda de direitos preocupam comunidade LGBTQIA+. Agência Senado, 15 maio 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/15/fake-news-e-perda-de-direitos-sao-preocupacoes-da-comunidade-lgbtqia. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
O Programa Acolher+ apoia casas de acolhimento destinadas a pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono familiar, violência ou vulnerabilidade. A iniciativa prevê fortalecimento institucional, protocolos de atendimento, formação das equipes e articulação com redes locais de direitos humanos.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023. Portal Gov.br, 5 dez. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/portarias/portaria-no-755-de-5-de-dezembro-de-2023. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).