Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
O Decreto nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre seus princípios estão o respeito à dignidade humana, o atendimento humanizado e universal, o direito à convivência familiar e comunitária e o acesso amplo, simplificado e seguro às políticas públicas.
Brasil. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Presidência da República, 23 dez. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO II
Um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais, baseado no Cadastro Único, identificou 327.925 pessoas em situação de rua em dezembro de 2024. No final de 2025, o total chegou a 365.822, indicando crescimento do grupo registrado pelos serviços públicos.
Agência Brasil. Estudo aponta mais de 365 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Agência Brasil, 14 jan. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-01/estudo-aponta-mais-365-mil-pessoas-em-situacao-de-rua-no-brasil. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO III
O Observatório Nacional dos Direitos Humanos registrou 3.389 denúncias de violações contra pessoas em situação de rua em 2024, cerca de nove por dia. Pessoas negras correspondiam a 69% dessa população e a 73% das vítimas de violência, enquanto mulheres também apareciam proporcionalmente mais entre as vítimas.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. ObservaDH: evidências sobre violações de direitos humanos no Brasil. Observatório Nacional dos Direitos Humanos, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/indicadores-e-evidencias-em-direitos-humanos/publicacoes/observa_dh-cartilha_v3_digital.pdf. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
O Plano Nacional Ruas Visíveis reúne 99 ações em áreas como moradia, saúde, assistência social, alimentação, trabalho, educação e enfrentamento à violência institucional. Coordenado pelo governo federal, o plano permite pactuação com estados e municípios e oferece um painel para acompanhar a implementação.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ruas Visíveis. Portal do Plano Nacional Ruas Visíveis, 2026. Disponível em: https://ruasvisiveis.mdh.gov.br/. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).