Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Constituição Federal brasileira estabelece que o trabalho e a previdência social integram o conjunto dos direitos sociais. Assim, quando se discute a realidade dos trabalhadores de aplicativos, o tema não se restringe à geração de renda, mas também envolve o acesso a garantias mínimas de proteção social.
Adaptado de: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, art. 6º. Disponível em: camara.leg.br. Acesso em: 23 mar. 2026.
TEXTO II
Divulgação do IBGE mostrou que, no 3º trimestre de 2024, o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. Embora o rendimento mensal médio desse grupo fosse ligeiramente superior ao dos não plataformizados, os trabalhadores de aplicativos registravam jornadas semanais maiores, rendimento por hora menor, informalidade de 71,1% e contribuição previdenciária de apenas 35,9%, bem abaixo dos 61,9% observados entre os demais ocupados.
Adaptado de: IBGE. Disponível em: agenciadenoticias.ibge.gov.br. Acesso em: 23 mar. 2026.
TEXTO III
Em março de 2026, a Agência Brasil noticiou que o projeto de lei complementar sobre o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo poderia ser votado na Câmara dos Deputados até o início de abril. Segundo a reportagem, o debate busca formular uma legislação que proteja os trabalhadores autônomos e, ao mesmo tempo, preserve o funcionamento das plataformas; porém, divergências sobre a remuneração mínima do serviço mostram como a formalização do setor envolve impasses econômicos e sociais.
Adaptado de: AGÊNCIA BRASIL. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 23 mar. 2026.
TEXTO IV
Em estudo sobre experiências da América Latina e da Europa, o Ipea observa que o trabalho por plataformas digitais costuma crescer rapidamente, mas, em geral, não oferece proteção social e ainda está sujeito à volatilidade da renda. Para os pesquisadores, o desafio central é promover a inclusão protetiva desses trabalhadores, ampliando sua cobertura social sem desconsiderar a sustentabilidade de longo prazo dos sistemas de proteção.
Adaptado de: IPEA. Disponível em: repositorio.ipea.gov.br. Acesso em: 23 mar. 2026.