Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Lei nº 14.214/2021 criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A política prevê a oferta gratuita de absorventes higiênicos e ações educativas para estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em vulnerabilidade extrema, recolhidas em unidades do sistema penal e em cumprimento de medidas socioeducativas.
Brasil. Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021. Presidência da República, 6 out. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14214.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO II
Até agosto de 2024, o Programa Dignidade Menstrual havia atendido 2.022.662 pessoas no Brasil. Entre as beneficiárias, 77,1% eram pretas ou pardas, 22% brancas, 0,5% amarelas e 0,3% indígenas, o que evidencia a relação entre pobreza menstrual e desigualdades raciais.
Ministério das Mulheres. Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025. Ministério das Mulheres, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/raseam-2025.pdf. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO III
A falta de absorventes se combina com dificuldades de acesso a água, saneamento, banheiros seguros e informação sobre o ciclo menstrual. Essas condições podem afetar a frequência escolar, o trabalho e a saúde de meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam, sobretudo em situações de baixa renda.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Garantir a dignidade menstrual ainda é desafio no Brasil. ALMG, 23 maio 2024. Disponível em: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Garantir-a-dignidade-menstrual-ainda-e-desafio-no-Brasil/. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
O Programa Dignidade Menstrual permite a retirada gratuita de absorventes em unidades credenciadas do Farmácia Popular. Podem ser atendidas pessoas de 10 a 49 anos inscritas no Cadastro Único que cumpram critérios de renda, matrícula na rede pública, situação de rua ou privação de liberdade.
Ministério da Saúde. Programa Dignidade Menstrual. Portal Gov.br, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/ouvsus/servicos/programa-dignidade-menstrual. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).