Proposta de redação ENEM insegurança alimentar direito à alimentação

Caminhos para combater a insegurança alimentar e garantir o direito à alimentação adequada no Brasil

O tema trata das dificuldades de acesso regular a alimentos em quantidade e qualidade adequadas no Brasil. A discussão abrange renda, disponibilidade de alimentos, desigualdades sociais e a atuação de políticas relacionadas à segurança alimentar.

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Proposta completa

Textos motivadores

Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.

TEXTO I

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional define alimentação adequada como direito fundamental, inerente à dignidade humana. A norma determina que o poder público adote políticas e ações para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, respeitando dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.

Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Presidência da República, 15 set. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).

TEXTO II

Em 2024, 24,2% dos domicílios brasileiros apresentavam algum grau de insegurança alimentar, proporção inferior aos 27,6% registrados em 2023. Mesmo com a melhora, cerca de 18,9 milhões de lares ainda conviviam com preocupação, redução da qualidade dos alimentos ou restrição quantitativa de comida.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mais de dois milhões de lares saem da insegurança alimentar em 2024. Agência de Notícias IBGE, 10 out. 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/44728-mais-de-dois-milhoes-de-lares-saem-da-inseguranca-alimentar-em-2024. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).

TEXTO III

Os dados de 2024 indicaram maior ocorrência de insegurança alimentar em domicílios rurais, chefiados por mulheres e naqueles em que a pessoa responsável era preta ou parda. As diferenças mostram que a disponibilidade de alimentos no país não elimina, por si só, as barreiras econômicas e sociais que limitam o acesso regular à alimentação.

G1. IBGE: fome atinge 6,48 milhões de pessoas no Brasil, menor nível da série. G1 Economia, 10 out. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/10/ibge-fome-brasil-pesquisa-pnad-inseguranca-alimentar-alimentos-2024.ghtml. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).

TEXTO IV

O Plano Brasil Sem Fome reúne ações de diferentes órgãos para ampliar renda, acesso a alimentos e mobilização contra a insegurança alimentar. O monitoramento utiliza indicadores nacionais e acompanha medidas como transferência de renda, alimentação escolar, aquisição pública de alimentos e fortalecimento de equipamentos de segurança alimentar.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Lançamento dos painéis de monitoramento do Plano Brasil Sem Fome e de indicadores de insegurança alimentar. Portal Gov.br, 10 dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2024/dezembro/lancamento-dos-paineis-de-monitoramento-do-plano-brasil-sem-fome-e-de-indicadores-de-inseguranca-alimentar-e-feito-na-6a-plenaria-do-consea. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).