Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
O Decreto nº 11.843/2023 instituiu a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. A política deve assegurar direitos fundamentais e medidas de assistência às pessoas que deixam o sistema, incluindo documentação, moradia, saúde, educação, qualificação, trabalho e apoio aos familiares.
Brasil. Decreto nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023. Presidência da República, 21 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11843.htm. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO II
No primeiro semestre de 2025, os Serviços Especializados e Escritórios Sociais atenderam 87.781 pessoas. Desse total, 82.277 eram egressas do sistema prisional e 5.504 eram familiares de pessoas egressas, segundo levantamento realizado com os estados.
Secretaria Nacional de Políticas Penais. Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais — Resultados SENAPPEN 2025. Portal Gov.br, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/acesso-a-informacao/politicas-acoes-e-programas/resultados-senappen-2025/diretoria-de-cidadania-e-alternativas-penais-1. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO III
Uma pesquisa nacional identificou diferenças entre os estados na existência de setores, normas e iniciativas voltadas às pessoas egressas. O estudo registrou que alguns territórios possuíam Escritórios Sociais e projetos de trabalho, enquanto outros ainda apresentavam estruturas fragmentadas, dificultando a continuidade do atendimento após a saída da prisão.
Conselho Nacional de Justiça. O trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional: desafios e experiências. Justiça Pesquisa, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/12/trabalho-pessoas-privadas-liberdade-egressas-sistema-prisional-desafios-relatorio.pdf. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
Retomado em 2024, o Projeto Alvorada oferece formação profissional e apoio à inclusão produtiva de pessoas egressas e de suas famílias. A iniciativa integra a política nacional de atenção a esse público e procura articular instituições de ensino, serviços públicos e oportunidades de trabalho.
Secretaria Nacional de Políticas Penais. Projeto Alvorada. Portal Gov.br, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/projeto-alvorada/projeto-alvorada/. Acesso em: 20 ago. 2026 (adaptado).