Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) determina que o tratamento de dados no Brasil obedeça a princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. A lei também institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para zelar pelo seu cumprimento, o que oferece base jurídica e ética para disciplinar usos de IA que dependem de dados pessoais.
[Disponível em: https://www2.camara.leg.br/…/lei-13709-14-agosto-2018-787077-publicacaooriginal-156212-pl.html. Acesso em: 30 out. 2025] (adaptado).
TEXTO II
Segundo a pesquisa TIC Empresas 2023 (CGI.br/Cetic.br), 14% das empresas brasileiras declararam usar alguma tecnologia de IA em 2023. Entre as organizações que utilizam IA, 73% dizem aplicar automatização de processos de fluxo de trabalho, enquanto usos mais complexos, como machine learning (16%) e geração de linguagem natural (13%), aparecem com menor frequência. Os resultados indicam disseminação ainda concentrada e apontam desafios para ampliar usos responsáveis e de maior valor agregado.
[Disponível em: https://www.cetic.br/pt/noticia/apos-crescimento-provocado-pela-pandemia-pequenos-negocios-no-pais-ainda-tem-presenca-online-limitada-revela-tic-empresas-2023/. Acesso em: 30 out. 2025] (adaptado).
TEXTO III
Após a aprovação no Senado Federal do projeto que regulamenta a IA (PL 2.338/2023), o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. À época, organizações da sociedade civil defenderam ajustes para fortalecer salvaguardas de direitos e critérios de risco, evidenciando que a tramitação envolve escolhas sobre limites, responsabilidades e transparência dos sistemas de IA.
[Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/organizacoes-civis-esperam-melhoria-de-regras-para-ia-na-camara. Acesso em: 30 out. 2025] (adaptado).
TEXTO IV
Os Princípios da OCDE para IA (2019, atualizados em 2024) propõem um caminho de governança que combina valores e ações concretas. Para formuladores de políticas, a OCDE recomenda: (i) investir em P&D em IA; (ii) fomentar um ecossistema digital inclusivo (dados, infraestrutura, mecanismos de compartilhamento); (iii) moldar um ambiente regulatório interoperável e baseado em risco; (iv) formar capacidades humanas e apoiar transições no trabalho; e (v) fortalecer a cooperação internacional. Esses eixos oferecem um roteiro prático para que o Brasil avance em uma regulação ética e efetiva.
[Disponível em: https://www.oecd.org/en/topics/ai-principles.html. Acesso em: 30 out. 2025] (adaptado).