Proposta completa
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Constituição Federal de 1988 reconhece a cultura como direito de todos e impõe ao Estado o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
[Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 out. 2025. (adaptado)]
TEXTO II
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi instituída para assegurar financiamento contínuo e descentralizado da cultura. No 1º ciclo, a União repassou R$ 3 bilhões entre novembro de 2023 e março de 2024. Em 2025, a política foi tornada permanente, com possibilidade de programar até R$ 3 bilhões por ano, condicionados à execução mínima de 60% do ciclo anterior. Até maio de 2025, estados e municípios haviam utilizado cerca de R$ 1,5 bilhão (com rendimentos), enquanto R$ 1,7 bilhão permaneciam em conta — cerca de 50,2% do total repassado no primeiro ciclo. Esses números dimensionam o desafio de ampliar a execução e a capilaridade dos recursos.
[Adaptado de: Tribunal de Contas da União (Relatório sobre a PNAB). Disponível em: https://sites.tcu.gov.br/relatorio-de-politicas/politica-nacional-aldir-blanc.html. Acesso em: 30 out. 2025.]
TEXTO III
Em 2 de setembro de 2024, artistas protestaram em São Paulo contra o atraso no pagamento de verbas da Lei Paulo Gustavo. Segundo a reportagem, a Secretaria Municipal de Cultura informou que os repasses começariam a ser feitos na semana seguinte. O episódio ilustra como entraves operacionais e de fluxo de pagamentos podem afetar a continuidade de projetos e a renda de trabalhadores da cultura.
[Adaptado de: Agência Brasil, 2 set. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/artistas-de-sp-protestam-contra-atraso-de-verbas-da-lei-paulo-gustavo. Acesso em: 30 out. 2025.]
TEXTO IV
Relatório “Re|Shaping Policies for Creativity” da UNESCO recomenda fortalecer a governança pública da cultura, diversificar instrumentos de fomento e reduzir barreiras de acesso por meio de procedimentos mais simples e digitais — com atenção a grupos sub-representados. Ao orientar políticas para transparência, participação social e equidade territorial, tais diretrizes podem apoiar países como o Brasil a democratizar o financiamento e ampliar a circulação das expressões culturais.
[Adaptado de: UNESCO, 2022. Disponível em: https://www.unesco.org/reports/reshaping-creativity/2022/en. Acesso em: 30 out. 2025.]